Justiça autoriza retorno da cobrança de R$ 30 na Zona Azul de João Pessoa

Zona Azul na orla de João Pessoa Semob-JP A cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30, voltou a ser autorizada na Zona Azul Digital de...

Zona Azul na orla de João Pessoa Semob-JP A cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30, voltou a ser autorizada na Zona Azul Digital de João Pessoa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Além da cobrança, a magistrada também autorizou o retorno das ações de fiscalização do sistema de estacionamento rotativo na capital. A decisão atende a um pedido de reconsideração apresentado pelo Consórcio Sinalvida-Rek Parking e pela SPE Estacionamento Rotativo João Pessoa, responsáveis pela gestão do serviço. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos de uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado a interrupção da cobrança. A suspensão vale até que o mérito do Agravo de Instrumento seja analisado definitivamente pelo colegiado da 3ª Câmara Cível do TJPB. Agora no g1 LEIA TAMBÉM: MPPB investiga se equipamentos da Zona Azul foram instalados sem licença, em João Pessoa Entenda como funciona a Zona Azul em João Pessoa Desembargadora mudou entendimento após analisar contas Em uma decisão anterior, a relatora havia mantido a suspensão da cobrança por considerar que a tarifa poderia ser abusiva. Na ocasião, um dos argumentos era de que 89,5% da receita do sistema ficariam com as empresas concessionárias, enquanto 10,5% seriam repassados ao município. Ao reavaliar o caso, a desembargadora considerou novos balancetes e demonstrativos contábeis apresentados pelas empresas. Segundo os documentos, o consórcio acumula resultado operacional negativo de R$ 6,2 milhões e fluxo de caixa deficitário de R$ 5,1 milhões no período entre fevereiro de 2025 e junho de 2026. De acordo com a decisão, os 89,5% destinados à concessionária não representam lucro líquido. O percentual seria utilizado para cobrir custos de operação e investimentos em infraestrutura e tecnologia, que já ultrapassam R$ 9 milhões e foram assumidos pela iniciativa privada. TPU não é considerada multa de trânsito Na decisão, a desembargadora também afirmou que a Tarifa de Pós-Utilização, prevista na legislação municipal, tem natureza de preço público ou tarifa, e não de multa ou sanção administrativa de trânsito. Segundo a magistrada, o uso das vagas da Zona Azul é voluntário, já que o motorista pode escolher estacionamentos privados ou outros locais onde o sistema não seja regulamentado. A decisão também considera que a arrecadação da TPU integra o faturamento bruto do sistema e, por isso, gera repasse de 10,5% aos cofres da Prefeitura de João Pessoa. Para a desembargadora, a manutenção da suspensão da cobrança poderia comprometer o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, com risco de demissões, interrupção do monitoramento eletrônico e futuras indenizações a serem pagas pelo município. "A manutenção da suspensão da TPU estimula a evasão tarifária, reduz a arrecadação e compromete a continuidade do serviço público de mobilidade urbana, a manutenção dos postos de trabalho e o monitoramento eletrônico do sistema, com risco de colapso da concessão e de futura responsabilização do erário municipal por indenizações decorrentes do rompimento do equilíbrio contratual", afirmou Túlia Gomes de Souza Neves na decisão. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba